Prefeitura de Campo Grande formaliza suspensão da cobrança da taxa do lixo

A prefeitura de Campo Grande formalizou na sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do município, a suspensão da cobrança da taxa de lixo que tinha sido incluída no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) e a ampliação do prazo para o pagamento com o maior percentual de desconto do tributo para 23 de fevereiro. 

A suspensão e a ampliação haviam sido anunciadas na quarta-feira (10), pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas dependiam de formalização jurídica para que tivessem eficácia.

A decisão deve-se a repercussão negativa diante de forte apelo popular que, segundo analistas, desgastou o prefeito politicamente. 

A prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU com o maior desconto, 20%, que venceria no próprio dia 10 e foi ampliada para 23 de fevereiro, foi feita por meio de um decreto, assinado pela prefeita em exercício, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, enquanto que a suspensão ocorreu via edital da secretaria municipal de Finanças e Planejamento.

O procurador geral do município, Alexandre Ávalo Santana, disse em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, na quinta-feira, que o contribuinte que já pagou a taxa de lixo no IPTU poderá ser ressarcido requerendo a devolução do valor ao município ou deverá aceitar a sua compensação como crédito no IPTU de 2019.

Ele comentou que a prefeitura vai criar um canal de atendimento específico, dentro da Central do Cidadão, inclusive, com um guichê dedicado a essa finalidade, para atender as pessoas que optarem por receber o valor pago na taxa de lixo.

Segundo Santana, para ser ressarcido, o contribuinte terá de preencher um requerimento e depois receberá, ainda em prazo não estabelecido, o valor por meio de uma transferência bancária ou de uma ordem de pagamento.

“A ideia é que aquele que não requerer, automaticamente vai estar aceitando que a compensação ocorra no lançamento do IPTU 2019”, disse na entrevista. Com G1.