Prefeitos vão propor mudanças na forma de atuação do Tribunal de Contas de MS

Durante assembleia geral, nesta segunda-feira (26), convocada pelo presidente Pedro Caravina, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão de prefeitos a fim de propor alguns ajustes na forma de atuação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). 

Integrada pelos prefeitos Caravina (Bataguassu), Aluízio São José (Coxim), José Izauri de Macedo (Naviraí), Paulo César Lima Silveira (Ribas do Rio Pardo), José Arnaldo (Inocência) e Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro), a comissão pedirá tais alterações com  base em decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Na prática, os prefeitos vão propor ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) contendo uma série de itens e procedimentos a serem adotados como forma de evitar eventuais prejuízos à administração pública municipal por meio de multas e outros tipos de punições. 

A comissão foi composta após os prefeitos aprovarem, na assembleia geral, a possibilidade de alteração de Lei Orgânica dos Municípios para regularização dos procedimentos adotados pelo TCE-MS. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Também durante o encontro, eles aprovaram por unanimidade o parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço do primeiro ano de mandato da atual diretoria. 

Os prefeitos trataram ainda da participação da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá em maio deste ano.