Prefeitos tiram dúvidas durante encontro no Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participou na manhã desta segunda-feira (23) do encontro “Tecendo o Poder Local”, organizado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) como forma de discutir, entre outros pontos, a questão da remessa de documentos pelas prefeituras, prazos e dispositivos legais a serem cumpridos obrigatoriamente, obedecendo a legislação. 

Além de Caravina, participaram do encontro conselheiros, auditores fiscais da Corte de Contas, vários prefeitos, secretários municipais de finanças e técnicos das prefeituras especializados no setor. 

O evento foi organizado diante de uma série de questionamentos dos gestores públicos e divergências a respeito principalmente ao critério usado pelo TCE-MS para aplicar multas nas prefeituras.

Caravina pediu esclarecimentos sobre processos contra gestores de mandatos anteriores, assim como acesso rápido a dados das contas que tiveram avaliação dos conselheiros.

Diante disso, o conselheiro Iran Coelho explicou qye a multa é "personalista" e que o gestor deve  apenas mandar os documentos que faltam sobre o município. Também aconselhou os prefeitos a enviar os contadores e assessores jurídicos no último ano de mandato para verificar junto ao Tribunal, se existem pendências. 

O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, destacou a satisfação em receber os administradores dos municípios que compõem o Estado: “O Tribunal de Contas está de portas abertas para receber todas as suas solicitações, prestar esclarecimentos e compartilhar as boas práticas que promovam o desenvolvimento e o bem estar da sociedade”.

Waldir Neves lembrou que o modelo de gestão compartilhada com os demais conselheiros tem buscado por meio do corpo técnico, planejar ações, desenvolver programas e ferramentas com o propósito de somar esforços com os gestores: “O dia de hoje inaugura uma nova etapa dentro dos nossos compromissos, em ser um Tribunal preventivo, pedagógico e efetivo e para isso, teremos hoje um dia inteiro de trabalho onde estaremos trabalhando temas para responder a todos os questionamentos e duvidas dos senhores”.

O Secretário Estadual de Governo, Eduardo Riedel, ressaltou a importância do evento para os prefeitos: “O gestor público tem uma demanda muito grande em suas funções, precisa ter o conhecimento em diversas áreas da administração do bem público, por isso a necessidade do Tecendo, para responder as dúvidas através de um diálogo franco e aberto com a Corte de Contas”.

PROGRAMAÇÃO 

A programação da manhã seguiu com as palestras temáticas, “Um estudo da dosimetria das sanções” e “Os prazos no TCE-MS”, apresentadas pelo Diretor Geral da Corte, Eduardo dos Santos Dionizio.

Entre as palestras, foram abertos momentos de diálogos para que prefeitos pudessem manifestar suas dúvidas através de perguntas que foram respondidas pelos palestrantes e pelos conselheiros presentes no treinamento.

A última palestra da manhã apresentou o tema “Auditoria do TCU – ANOP – Auditoria operacional visando avaliar a suscetibilidade de organizações públicas ao risco de ocorrência de fraude e corrupção”, com a Auditora Estadual de Controle Externo, Valéria Saes Cominale.

No período da tarde, os técnicos dos municípios participam dos seguintes seminários técnicos: “Resolução nº 54 e os prazos processuais dentro do TCE-MS”, a ser proferida por Eduardo Dionizio. “Sistema e-Protocolo”, pela Chefe do Protocolo, Simone Amorim. O seminário “Sistemas e-Contas e e-Sicom”, será apresentado pela Auditora Estadual de Contas, Flávia Buchara e pela Chefe da Sipce, Jaqueline Martins Corrêa. O “Projeto de Olho na Saúde: Farmácia Básica”, pela Auditora Telma Yule. E por fim, “Fiscalização de Receitas”, a ser proferida por Douglas Avedikian (DGM).