Prefeitos pressionam para garantir sessão de derrubada do veto do ISS

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) tem ocupado todos os espaços possíveis nas esferas da política federal que podem garantir a realização na próxima semana da sessão conjunta do Congresso Nacional que colocará em pauta o veto à reforma do ISS (Imposto Sobre Serviços). 

Membros da diretoria da entidade foram até o Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional para dialogar com o governo e com parlamentares que podem presidir o plenário.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, defende derrubada do veto a projeto que beneficia municípios.

Segundo Caravina, o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), sancionou a lei em dezembro, porém, vetou trechos  do projeto que prevê a redistribuição mais justa do montante arrecadado com o tributo entre os municípios.

Com a decisão, segundo ele, fica mantida a cobrança no domicílio da administradora do cartão ou dessas demais operações e os municípios onde as operações são realizadas deixam de arrecadar.

De acordo com a CNM, a qual a Assomasul é filiada, se mantido o veto em relação à mudança do local de recolhimento do ISS, os municípios deixariam de receber cerca de R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito, além de que outros R$ 2,6 bilhões com leasing não seriam redistribuídos às prefeituras.

Insatisfeito com a medida do Palácio do Planalto, o presidente da Assomasul defende que cada prefeito procure os parlamentares na tentativa de convencê-los a derrubar o veto.

“A ideia é mobilizar a bancada federal para derrubar este veto”, explicou Caravina, que também é prefeito de Bataguassu, cidade situada a 335 quilômetros de Campo Grande.

DOCUMENTO

As atividades desta quinta-feira (11) se iniciaram no gabinete do presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Representantes da entidade municipalista entregaram um ofício em que requerem que a sessão conjunta de análise de vetos presidenciais ocorra na próxima quarta-feira (17).

Posteriormente, a CNM foi informada que quem presidirá o Congresso na ocasião será o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A entidade também foi ao seu gabinete entregar o documento, no entanto, o parlamentar já havia voltado a seu Estado.

Além disso, representantes da Confederação, liderados pelo diretor-executivo da entidade, Gustavo Cezário, foram até o Palácio do Planalto para conversar com membros da alta cúpula do governo federal para apoiarem os pleitos municipalistas e, em compromisso com o movimento municipalista brasileiro, convergirem com a realização da sessão na próxima semana.

REDISTRIBUIÇÃO

A derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. Aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.

No caso do leasing serão cerca de R$ 2,6 bilhões distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 municípios. E, no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da ANS (Agência Nacional de Saúde), passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 municípios recebiam tal receita.