Prefeitos pedem a Temer edição de MP para socorrer os municípios

A crise levou a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, a pedir ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) a edição de uma medida provisória para socorrer os município por meio de um apoio financeiro emergencial.

Contendo várias demandas prioritárias, o documento foi protocolizado ontem pelo vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi,  acompanhado do primeiro secretário, Eduardo Tabosa; e o do primeiro tesoureiro Hugo Lembeck, da entidade municipalista. 

A solicitação é resultado de mobilização em Brasília feita por gestores ao longo desta semana e abraçada pela CNM. 

Na terça-feira, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, esteve em Brasília participando de reunião do Conselho Político da CNM, na qual foram discutidos vários assuntos da pauta municipalista e plano de atuação visando a próxima Marcha a Brasília que ocorrerá em 2018.

Os prefeitos solicitaram apoio do governo federal por meio de um repasse de recursos no valor de R$ 4 bilhões, montante que seria correspondente a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Também pediram a realização de uma audiência pública formal com o presidente da República. 

O ofício detalha a grave crise financeira vivenciadas pelos municípios diante da escassez de recursos. Entre as justificativas apontadas pelo movimento municipalista em razão do atual cenário econômico, estão o excesso de despesas e a estagnação das receitas, o subfinanciamento dos programas federais e a execução deles sem segurança jurídica. 

Nesse sentido, um exemplo apontado pelos gestores é o Estratégia Saúde da Família. O valor repassado pelo Ministério da Saúde para a execução desse programa é de R$ 10.695,00 por equipe para municípios com até 30 mil habitantes. Entretanto, o custo verdadeiro dele apontado pelos gestores é, em média, R$ 42.500,00 por equipe.

FPM e Fundeb

O ofício ainda reforça que 3.823 municípios do país possuem até 20 mil habitantes. Essas cidades têm como receita mais significativa os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que cada vez mais os valores repassados têm sido reduzidos.

O aumento de gastos de pessoal com os pisos nacionais, como por exemplo, o piso do magistério é outra grave dificuldade para a gestão municipal. Segundo o documento protocolado, os gastos com o pagamento de servidores consomem, em média, 80% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  Com informações da CNM.