Prefeitos defendem revisão nas regras do Fundo de Participação dos Municípios

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) participou na tarde desta quarta-feira, 5 de abril, de uma reunião na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Mista da Geografia, Estatística e Meio Agroambiental (Gema). A CNM foi representada pelo primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa.

O encontro tem como pauta a realização do Censo Agropecuário. Na ocasião, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o atual estágio do Censo Agro, que entrará em campo a partir de outubro deste ano. Nesse sentido, serão esclarecidas questões inerentes ao corte de custo e ao novo questionário do Censo. Eduardo Tabosa esteve reunido com representantes do IBGE para tratar do assunto.  

Serão abordadas ainda as iniciativas, no âmbito do Legislativo, para a revisão das regras de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 184/2010, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também será discutido. A proposta visa a correção de distorções legais que causam grandes perdas para um número significativo de municípios.    

Tema substancial

Como destaca a Confederação, o FPM é a principal fonte de recursos para milhares de cidades brasileiras, especialmente as de pequeno porte. Seu cálculo tem como base a contagem populacional, realizada pela IBGE. Qualquer erro no número de habitantes do município pode afetar significativamente o coeficiente, e com isso, o valor do repasse recebido.