Prefeitos buscam R$ 58,720 milhões de auxílio financeiro do governo federal

Prefeitos de Mato Grosso do Sul se organizam para participar da mobilização nacional que ocorrerá em Brasília no próximo dia 22. Na bagagem, carregam a esperança de trazer verbas adicionais com objetivo de reforçar o caixa das prefeituras para fechar a folha de pessoal  no fim do ano, pagando principalmente o 13º salário dos servidores.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), começou a convocar os prefeitos esta semana, observando que o movimento, liderado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), é importante na tentativa de sensibilizar os parlamentares à aprovação de matérias de interesse que tramitam no Congresso e convencer o governo central a liberar compensações financeiras devido as constantes quedas da receita decorrentes de vários fatores da política econômica nacional.   

Entre outras demandas, Caravina se refere à concessão do AFM (Apoio Financeiro dos Municípios), cujo repasse emergencial é estimado em R$ 4 bilhões para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros, além do repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a proposta que prevê atualização dos valores dos programas federais.

Pelos cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 58,720 milhões do auxílio financeiro reivindicado pelo movimento municipalista. 

Os prefeitos querem que o repasse dos valores seja feito por meio do FPM, a exemplo da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). 

Vale lembrar que o último auxílio financeiro aos municípios foi feito em 2013 no governo da presidente Dilma, que repassou R$ 3 bilhões em duas parcelas, um em agosto daquele ano, e  outra somente em abril de 2014. 

Como o valor solicitado pelos prefeitos este ano representa um repasse (decêndio) do FPM, a expectativa é para que o dinheiro seja transferido em parcela única para os municípios.

A mobilização também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007, que no ano passado rendeu aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 56 milhões. A previsão para este ano é de um repasse em torno de R$ 60 milhões. 

Segundo Caravina, a liberação desses valores poderia representar um grande alívio para os gestores públicos no fim do ano. 

Durante a mobilização, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas -- renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União. 

Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões.

A derrubada do veto permite que os valores devidos pelas prefeituras sejam revistos antes do eventual parcelamento. Atualmente, o valor que a maioria dos municípios contabiliza e os juros aplicados são diferentes dos cobrados pela União, por isso o nome Encontro de Contas. 

O projeto vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) também cria um comitê permanente de revisão da dívida previdenciária municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal, com a participação de representantes dos municípios.