O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   17 de Outubro de 2017
Publicidade

Parceria entre governo e prefeituras garante terreno e fundação de casa

O beneficiário terá, a partir da assinatura do contrato, um prazo de 30 dias para comprovar que tem condições de executar a segunda fase da obra

03/10/2017 - 08h30

Campo Grande

Projeto Lote Urbano (Foto: Divulgação )

Portaria da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2) regulamentou o projeto habitacional “Lote Urbanizado”. A iniciativa possibilita que por meio de uma parceria do governo do estado e prefeituras, o beneficiário receba um terreno e a fundação de uma casa popular, tendo o compromisso de concluir a construção.


Conforme a Agehab, para que o cidadão participe do projeto ele deverá ter um lote doado pela prefeitura do seu município ou ter o compromisso de que receberá a doação do terreno e então deverá se inscrever no site da agência, que fará a seleção dos beneficiários.


Ao município caberá a assinatura de um termo de adesão em que se comprometerá a acompanhar a seleção dos pretendentes no sistema eletrônico da Agehab, fazer a limpeza e deixar o terreno em condições de receber a obra.


A construção da fundação da casa, ficará a cargo da agência estadual. O órgão vai construir a base de uma residência de 42,56 metros quadrados, com instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, contrapiso e a primeira fiada em alvenaria.


O beneficiário terá, a partir da assinatura do contrato, um prazo de 30 dias para comprovar que tem condições de executar a segunda fase da obra, apresentando, por exemplo, nota fiscal da compra de materiais de construção e depois terá um prazo de 24 meses para executar essa etapa.


Nesta segunda fase, a prefeitura deverá prestar assistência técnica ao beneficiado, bem como providenciar o alvará da construção e o habite-se do imóvel.


A portaria estabelece ainda que se o cidadão selecionado para participar do projeto, não construir a segunda fase da obra em 24 meses ele será obrigado a restituir a Agehab o valor investido na primeira etapa da construção.


Estipula ainda que a título de investimento social, a própria Agehab poderá fornecer ao beneficiário o material de construção da segunda e terceira fase da obra. Com informações do G1 MS.

Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Publicidade
Mais em Municípios
Colunistas
Ampla Visão
Coluna do Roberto
Raquel Anderson
Enquete
Você acha que a operação Lama Asfáltica vai acabar com algum político ou autoridade na cadeia?
Sim
Não
Não sei
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS