MP sobre apoio de R$ 2 bilhões a municípios tem comissão instalada

O Congresso Nacional instalou na quarta-feira (7) cinco comissões mistas para analisar as medidas provisórias 815, 816, 817, 818 e 819. As duas primeiras foram editadas pelo governo federal em 2017, e as três últimas este ano.

Uma das mais relevantes é a MP 815/2017, que libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios. Desse total, as prefeituras de Mato Grosso do Sul terão pouco mais de R$ 29 milhões, segundo cálculos da Assomasul. 

Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

A MP estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

Autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/2017).

Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via FPM. 

A MP estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

Com a MP, o governo federal espera assegurar serviços públicos básicos à população nos municípios, como os de saúde e de segurança, bem como a continuidade de projetos de investimento feitos em parceria com a União.