FPM deve crescer R$ 5,78 bilhões este ano, diz reportagem do Valor Econômico

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deve crescer R$ 5,78 bilhões este ano em relação ao volume total repassado às prefeituras brasileiras, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, edição desta terça-feira (16), abordando o impacto do reajuste do piso do magistério e do novo salário mínimo nas finanças públicas municipais. 

"O magistério responde por um quarto da folha de pagamento dos municípios. Dos cerca de R$ 6 milhões de contratos [das prefeituras] com servidores, R$ 2,1 milhões são com profissionais do magistério", disse o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, em entrevista ao jornal de circulação nacional. 

Intitulada "Repasse para Municípios volta a crescer este ano", a matéria começa mostrando que após queda de 3,24% no total bruto de repasses, no ano passado, o FPM está previsto para atingir o patamar de R$ 100,86 bilhões em 2018. São R$ 5,78 bilhões a mais do que em 2017. 

Segundo a matéria, a expansão projetada é de pouco mais de 6%, superior ao reajuste do salário mínimo, que foi de 1,81%; e à inflação projetada para este ano, em 3,95%.

“Mesmo assim, dificilmente as prefeituras de médios e pequenos municípios terão folga financeira este ano. A pressão sobre os cofres municipais vem, principalmente, do reajuste do piso do magistério e da demanda por serviços básicos, ampliada pelo quadro recessivo”, destaca a publicação. Só o reajuste de 6,81% concedido aos professores deve promover impacto de R$ 4,53 bilhões.

Critério

Em vigor desde 2009, o critério atual para reajuste do piso nacional do magistério resultou num aumento acumulado de 158% desde então, informa a CNM. Nesse mesmo período, o Fundeb - fundo que provê recursos para a educação nas esferas estadual e municipal - cresceu 94%. Além disso, Ziulkoski falou do impacto do reajuste do salário mínimo, de R$ 937 para R$ 954, que também causa pressão financeira sobre as prefeituras.

O cenário relatado pelo presidente da CNM foi confirmado pelo gestor do site Observatório de Informações Municipais, o geógrafo e economista François Bremaeker. "A realidade é que muitos etados e a maior parte das prefeituras não cumpre o piso, por falta de condições financeiras", disse.

Segundo ele, em tese, há o risco de que futuramente uma entidade de classe de professores cobre na Justiça os valores estabelecidos e não cumpridos ao longo dos anos pelos municípios, acrescenta Bremaeker.

Nos últimos três anos, o total de recursos repassados pelo FPM se manteve próximo de R$ 100 bilhões. Em 2016, o valor bruto - sem desconto da verba do Fundeb, "carimbada" para a educação - foi de R$ 98,26 bilhões. O montante foi "inflado" por um aporte de mais de R$ 10 bilhões em dinheiro proveniente da repatriação de dinheiro do exterior, denominado Programa de Regularização de Ativos no Exterior. Sem essa arrecadação extraordinária, o Fundo teria fechado o ano no patamar de R$ 88 bilhões.

A matéria lembra que há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) tramitando no Congresso Nacional, que prevê o aumento em 1% no FPM - dividido em quatro parcelas de 0,25%. Atualmente, 24,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são repassados pela União aos municípios via FPM.