Decreto autoriza reajuste de 16,96% no repasse do transporte escolar

Decreto nº 14.715, de 5 de abril de 2017, que autoriza o reajuste do convênio para manutenção do transporte escolar, foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, o que garantirá o acesso a mais de 20 mil alunos das redes estadual e municipais de ensino pelos ônibus e vans bancados pelas prefeituras.

O reajuste dos valores da “per capita” (custo por aluno) foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja a pedido do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que foi ao governo do Estado no mesmo dia em que tomou posse à frente da diretoria da entidade juntamente com os prefeitos que integram a comissão de transporte escolar da entidade — Jean Sérgio Fogaça (Douradina), Doutor Bandeira (Amambai) e Jeferson Luiz Tomazoni (São Gabriel do Oeste).

Durante evento promovido pela Undime na manhã desta quinta-feira (6), no plenário da Assomasul, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota, comunicou sobre a efetivação do convênio, destacando a preocupação do governador Reinaldo Azambuja com a área educacional.

Atualmente, os valores praticados são de R$ 183,67 mensais por aluno nas linhas puras (somente estudantes da Rede Estadual) e R$ 102,57 mensais por aluno nas linha mista (alunos do Estado e município). Com o novo valor do repasse, as linhas puras passam a R$ 214,82 por aluno e as mistas para R$ 119,96.

“Todos os nossos prefeitos pedem mais ajuda no valor, porque tanto a frota própria de ônibus, quanto a terceirizada, custam muito aos cofres municipais. Para se ter uma ideia, em Bataguassu, gastamos cerca de R$ 220 mil por mês com transporte escolar. Desse total R$ 150 mil é o município que arca. Se nós pensarmos que temos 30 linhas, o que se gasta é na importância de R$ 3,5 milhões em transporte escolar. É dinheiro que poderia ser usado em melhoria nas escolas, em climatização de salas de aula, entre outras coisas. Por isso que cada vez que a gente consegue um reajuste desse só temos a agradecer”, explicou Caravina.

O prefeito de Bela Vista, Reinaldo Piti, é um dos que vem enfrentando dificuldades de financiamento para manter o transporte escolar. Contudo, avalia que o reajuste concedido pelo Governo do Estado vai ser fundamental para a manutenção do serviço.

“Esse aumento no repasse, sem sombra de dúvida é importante porque nos dá fôlego para manter o serviço em dia. O Governo mais uma vez está sendo parceiro das prefeituras, ainda mais nesse momento de crise. Hoje de linhas próprias temos 12 funcionando, que somadas às terceirizadas somam 29 linhas. Nossa área rural é bastante extensa e não podemos deixar nossos estudantes sem ir à escola. Então, esse aumento será mais que bem vindo”, afirmou Piti.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Educação (SED), em 2016 o Governo repassou cerca de R$ 32 milhões em recursos próprios para subsidiar o transporte de estudantes. Com o aumento, o valor chega a cerca de R$ 37 milhões. De acordo com o governador, os repasses serão feitos em dez parcelas, em referência ao período letivo das escolas.

Caravina disse que os prefeitos vão pleitear maior participação da União, solicitando reajuste dos valores repassados pelo governo federal por meio do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), repassado diretamente às prefeituras.

Pela legislação, os municípios custeiam 70% do transporte escolar, ficando o restante para a União e o Estado.

AGRADECIMENTO 

Ao abrir pela manhã o “13º Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação de MS”, representando o presidente Caravina, o diretor-executivo da Assomasul e ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos (Zé Cabelo), enalteceu a parceria com o governo estadual, destacando, entre outros pontos, a assinatura do convênio para manutenção do transporte escolar. Com informações da imprensa oficial do governo.