Cortes no orçamento da União preocupam prefeitos de Mato Grosso do Sul

Os municípios de Mato Grosso do Sul vão perder importantes recursos federais a partir do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado na última sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), dos quais,  R$ 2,3 bilhões como parte das emendas individuais apresentadas pela bancada federal ao Orçamento da União.

O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, preocupa os prefeitos sul-mato-grossenses, segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB).

Os cortes, segundo ele,ocorrem depois de muitas idas e vindas dos prefeitos a Brasília e do esforço da representatividade do Estado no Congresso Nacional em buscar de recursos para os municípios.

De acordo com a Agência Senado, com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).

No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com as prefeituras.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um deficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.408/16).

Bancadas

As emendas de bancada de execução obrigatória também sofreram um bloqueio provisório. O Orçamento deste ano autoriza a liberação de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foram represados pelo contingenciamento, restando R$ 3,2 bilhões para execução.

Estas emendas levam a assinatura não de um parlamentar, como ocorre nas individuais, mas da maioria da bancada estadual, que costuma negociar a destinação com os governadores.

Ajuste

Os números do contingenciamento constam no primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.

O aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Na sexta-feira, o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha.