Comissão do Senado vota separação da cobrança dos serviços de água e esgoto

A Comissão de Serviços de Infraestrutura pode votar nesta terça-feira (12) projeto que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O objetivo é evitar o pagamento por serviços que nem sempre são oferecidos. A cobrança pelo esgotamento se daria apenas quando o serviço for efetivamente prestado.

De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Cyro Miranda, a cobrança conjunta não estimula as concessionárias a investir na expansão e na qualidade das redes de coleta e nos sistemas de tratamento.

Há dias, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB), por exemplo, foi até ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Passos, a quem pediu uma solução para o impasse envolvendo a suspensão da cobrança da taxa de lixo embutida na fatura de água.

O argumento de Caravina é que as prefeituras usam o dinheiro dessa receita para custear o transporte do lixo para aterros sanitários, muitas vezes distante e até em outras cidades, o que encarece ainda mais os gastos nesse setor.  O  MPE-MS quer que, se for o caso, a cobrança vinculada à fatura de água tenha autorização expressa do consumidor.

O PLS 291/2013, relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevê multa ao proprietário de lote que se recuse a conectar sua edificação à rede de esgotamento. Flexa Ribeiro propôs um substitutivo para também obrigar proprietários de lotes a pagarem pela disponibilidade do serviço independentemente da conexão das suas edificações às redes de infraestrutura existentes. Isso porque a implantação de redes tem um custo de investimento que precisa ser amortizado.

O substitutivo exige o cálculo da tarifa em separado dos serviços, mas a cobrança poderá ser isolada ou conjunta. O relator senador acredita que, deste modo, fica preservado o objetivo maior do projeto, que é a indução ao tratamento das águas residuárias, evitando-se custos adicionais e dificuldades técnicas para possibilitar a cobrança de forma separada.

Se for aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto será submetido a turno suplementar de votação. Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Investimentos em transportes

A CI também poderá votar o projeto que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica.