CNM indica impacto de R$ 4,5 bilhões com reajuste do piso do magistério

A insuficiência de recursos repassados para o pagamento dos profissionais da educação tem comprometido a administração municipal e o reajuste de 6,81% do Piso do Magistério, previsto para 2018 e com valores acima da inflação, causa o impacto de R$ 4,537 bilhões nos municípios brasileiros, segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O anúncio do reajuste foi feito no último dia  28 de dezembro pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, por meio da publicação da portaria 1.595/2017. O percentual divulgado pelo governo federal confirma o cenário de mais peso sobre as finanças municipais.  O cálculo adotado pela União foi estabelecido de acordo com a Lei 11.738/2008.

A legislação utiliza como critério a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) nos dois anos anteriores. 

Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para o exercício de 2018 será de R$ 2.455,35.

Crescimento da folha

Entre os anos de 2009 e 2017, os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram mais de R$ 46,367 bilhões.

O total de funções docentes na rede municipal de ensino é de mais de 2.187 milhões de professores, um contingente bastante expressivo e que tende a crescer devido a outra obrigação desta lei, que é a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. Com informações da Agência CNM.