Prefeitura de Campo Grande e funcionários das entidades Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) chegaram a um acordo após fim do contrato no dia 28 de julho. A rescisão contratual será paga até janeiro de 2018.
A audiência na 7ª Vara da Justiça do Trabalho foi realizada nesta quarta-feira (9) e teve a participação do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, e do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Conforme o acordo, o último salário, que estava atrasado, será pago na próxima sexta-feira (11). As rescisões serão parceladas e terão preferência os que tiverem menor valor para receber. Os demais serão acertados todo dia 22 até janeiro.
O juiz Renato Miazato também determinou que seja priorizado os trabalhadores que recebiam até R$ 5 mil. Até sexta-feira será pago os salários dos 2.500 servidores, sendo R$ 1,2 Milhões para Omep e R$ 1,4 milhões para os funcionários da Seleta.
Também foi definido que os funcionários demitidos vão receber os valores reajustados e passam a ter direito ao seguro desemprego. De acordo com o secretário de Finanças, o valor total dos acertos é de R$ 25 milhões.
Os trabalhadores foram demitidos por decisão judicial que deu prazo de seis meses para a prefeitura planejar o desligamento de cerca de 4 mil terceirizados que prestavam serviço principalmente para a Semed (Secretaria de Educação).
Segundo a prefeitura, 80% dos trabalhadores demitidos da Omep e Seleta não estão desassistidos porque foram recontratados por meio de processo seletivo.