TCE-MS suspende licitação para serviço de iluminação pública na capital

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação para contratação de serviços para implantação, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública em sete regiões de Campo Grande. A decisão do conselheiro Jerson Domingos foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (14).

A prefeitura de Campo Grande informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão.

Conforme a publicação, a empresa participante Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda. apresentou uma denúncia de irregularidades do edital do processo licitatório no TCE. Os sócios da denunciante são de São Paulo e da Bahia.

As duas vencedoras foram apresentadas na última segunda-feira (12): Construtora JLC Ltda. e Construtora B&C Ltda, ambas com sede na capital sul-mato-grossense.

A JLC ganhou a concorrência “menor preço” para prestar serviço nas regiões do Anhanduizinho (R$ 1.990.962,60), Bandeira (R$ 1.642.415,00) e Centro (R$ 1.488.727,00). A empresa pertence a Jorge Lopes Cáceres e Lair Moreira Queiroz Cáceres.

A Construtora B&C ficará responsável pelas regiões: Imbirussu (R$ 1.566.446,80), Lagoa (R$ 1.514.001,90), Prosa (R$ 1.477.458,55) e Segredo (R$ 1.445.615,25).

Essa é a terceira suspensão que o processo de licitação sofre desde o lançamento do edital em 2017. A primeira foi em 23 de outubro do ano passado. E a outra em 1º de fevereiro deste ano, quando estava agendada a continuidade do certame por causa do mandado de intimação e notificação.

Na decisão, o conselheiro determinou ainda a retificação do edital referente à exigência de visto do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MS) para empresas de outros estados, na fase de contratação.

Também foi definido o acerto da prova de qualificação técnica entre 50% e 60%. Além da limitação do número de lotes de três a quatro por empresa para que se possa obter uma economia de escala.