PM de MS vai normatizar procedimentos para atender de fiscalização em bares

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul vai normatizar seus procedimentos para fazer a fiscalização, vistoria e inspeção em locais voltados a diversão, ao esporte e ao lazer. No Diário Oficial desta segunda-feira (14), foram publicadas cinco portarias do Estado Maior da corporação determinando a criação de comissões encarregadas de elaborarem manuais com procedimentos operacionais padrão (POP) para cada tipo de situação.

As comissões terão o prazo de 60 dias para elaborarem o POP para os seguintes atendimentos executados pela PM: fiscalização preventiva em estabelecimentos de diversão, bares e congêneres; gestão de segurança em praças desportivas no dia de eventos; inspeção e vistoria técnica anual para competições desportivas em estádios de futebol (laudo anual de segurança); inspeção e vistoria técnica preventiva em praças desportivas (laudo de ordem pública) e inspeção e vistoria técnica em locais de eventos, estabelecimentos e atividades (laudo de ordem pública).

De acordo com as portarias, os membros das comissões deverão retirar os materiais que vão subsidiar seus trabalhos na terceira seção do Estado-Maior da PM, unidade que é responsável pelas doutrinas das diretrizes operacionais da corporação.

Desde o início do mês, a PM vem criando comissões para normatizar seus procedimentos. Entre as ações que vão ter nova padronização estão desde uma simples abordagem por policiais a pé em vias públicas até o controle de rebeliões em presídios, passando por casos que envolvam relações de gênero, violência contra a mulher e feminicídios.