Lula perde ação contra Delcídio e terá que pagar despesas processuais

A Justiça julgou improcedente uma ação em que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pedia indenização no valor de R$ 1,5 milhão por danos morais ao ex-senador Delcídio do Amaral. Além disso, Lula terá que pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizada da causa, cerca de R$ 225 mil. Cabe recurso.

Lula alegava que Delcídio praticou falsa acusação em sua delação premiada negociada com a Procuradoria da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão do juiz Mauricio Tino Garcia, de São Bernardo do Campo, foi publicada nesta quinta-feira (20). A assessoria jurídica do ex-presidente não havia dado um posicionamento sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

“A validade e a eficácia da delação premiada firmada pelo réu, e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, infirma de forma inequívoca a alegação de ilicitude da conduta que sustenta a pretensão indenizatória deduzida na demanda e, por conseguinte, inviabiliza o acolhimento da responsabilização civil do réu pelos danos morais descritos na petição inicial”, diz o juiz, na decisão.

O magistrado justifica sua decisão dizendo que “aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, [estão] sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações”.

A ação havia sido protocolada em 11 de novembro de 2016 pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, responsáveis pela defesa de Lula.

O advogado Cristiano Zanin Martins disse em nota que Delcidio mentiu. “A improcedência sumária da ação, após ficar escancarada a mentira de Delcidio do Amaral, evidencia o erro do julgador, que deverá ser corrigido no julgamento do recurso que será interposto."

Em sua delação premiada, Delcídio disse que Lula pediu para ele “segurar” a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró comprando o silêncio do investigado na Lava Jato. O ex-senador disse que Lula tentou obstruir a Justiça, pois tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuou na Petrobras e agiu para barrar as investigações da Operação Lava Jato.