Impasse sobre uma proposta que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais levou ao encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na quarta-feira (25). Partidos de oposição, contrários ao voto distrital misto, se negaram a analisar o Projeto de Lei 9212/17, do Senado, e anunciaram obstrução.
Com apenas 14 deputados apoiando a inversão de pauta para que o projeto fosse analisado antes dos demais, a reunião acabou encerrada. Eram necessários, pelo menos, 34 votos.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com o projeto, o eleitor faria duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) sustentou que a proposta de voto distrital misto é “anti-democrática, elitista e já foi derrotada duas vezes nesta legislatura”. Segundo ele, a permanência do projeto em pauta levaria o PT a obstruir as votações.
“Já houve discussões exaustivas sobre isso e o assunto foi repudiado pela maioria da casa”, disse Damous. “Eu não entendo a insistência do PSDB em querer trazer isso de volta à pauta de discussões na CCJ", completou.
Relator do projeto, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que propôs a inversão de pauta, acusou o PT fugir ao debate e de obstruir não o projeto, mas a pauta do País.
“Já conversei com alguns colegas e a intenção, como relator, não é fazer nenhum tipo de debate apressado ou açodado, mas iniciar uma discussão que, no meu entendimento, vai complementar a reforma política”, argumentou. “Não se está permitindo nem sequer a discussão do tema”, disse Gomes, para quem o Brasil precisa de uma melhor representação política.