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Contran revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH

Resolução que entraria em vigor em junho reformulava a formação de condutores. Governo já havia anunciado que cancelaria as mudanças.

20/03/2018 - 08h43

G1

Governo vai revogar resolução que exigiria prova para renovar a CNH (Foto: Reprodução)

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.


O ato que cancelou as resolução de mais de 200 páginas foi publicado no "Diário Oficial da União". O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).


A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.


Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a "simplificação da vida dos brasileiros" e o cuidado para "não afetar a rotina" de quem renova a CNH.


Qual era o objetivo?

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH.


Embora algumas decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado por ser muito curto.

Também houve preocupação sobre o aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o Denatran tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH.

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