Justiça penhora recursos do PSDB por dívida de campanha de José Serra

A Justiça de São Paulo determinou que 30% do faturamento dos PSDB do estado e município fossem penhorados, em função de dívidas da campanha de José Serra à Prefeitura da capital, em 2012.

A penhora foi determinada pelo Juiz Mario Chiuvite Junior, da 22ª Vara Civil, e confirmada ao G1, nesta sexta-feira (11), pelo Tribunal de Justiça. Serra informou, por meio de sua assessoria de imprensa que a penhora deve ser tratada apenas com PSDB. O partido informou que a apreensão do faturamento pela Justiça é ilegal, que não foi intimado e ainda tem direito de recorrer.

A empresa Campanhas Comunicação Ltda. Foi a responsável por pedir a apreensão dos valores. O marqueteiro Luiz Gonzales afirma que os serviços prestados na eleição somam R$ 8,4 milhões. Mas, ao considerar os juros, correção monetária, multa e os honorários de advogados, a empresa teria que receber cerca de R$ 21,5 milhões.

Em 2016, de acordo com os documentos apresentados pela Campanhas Comunicação, o partido recebeu na cidade e estado de São Paulo cerca de R$ 2,89 milhões.

Além da penhora do faturamento, a Justiça determinou multa de 10% sobre o valor atualizado do débito por considerar que o PSDB praticou “ato atentatório à dignidade da Justiça” por não ter cumprido a ordem judicial de indicar os bens a serem penhorados para quitar a dívida.