Segunda fase da repatriação de dinheiro do exterior frustra prefeitos

A segunda fase do programa de repatriação de ativos, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal, arrecadou R$ 1,61 bilhão, informou o órgão nesta quinta-feira (3).

O programa é uma das medidas do governo para elevar sua arrecadação em 2017. Para regularizar o bem declarado, o contribuinte precisa pagar Imposto de Renda e multa.

A arrecadação equivale a 12,38% da meta inicial divulgada pelo governo, de R$ 13 bilhões. Com a baixa adesão, o número foi revisado no mês passado para R$ 2,9 bilhões - valor que consta do último relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.

Além de arrecadar bem abaixo do esperado, o governo ainda vai ter que repassar cerca de metade do R$ 1,61 bilhão a estados e municípios. Os números anunciados pelo governo frustraram a expectiva dos prefeitos que esperaram transferência muito maior.

Na primeira edição do programa, no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões.

De acordo com a Receita, esta segunda etapa teve a adesão de 1.935 contribuintes, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Eles regularizaram um total de R$ 4,6 bilhões em bens mantidos no exterior sem o conhecimento do fisco.

Portanto, foi o pagamento de multa e Imposto de Renda sobre os R$ 4,6 bilhões que gerou a arrecadação de R$ 1,61 bilhão ao governo.

Ajuste no orçamento e meta fiscal

A frustração de receitas com a repatriação cria um novo problema para o governo, que contava com os recursos extras do programa para ajudar a fechar suas contas em 2017.

A meta fiscal neste ano é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até 139 bilhões neste ano. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

O governo já enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal porque a recuperação da economia brasileira está mais lenta que o esperado e, a arrecadação federal de impostos e contribuições, abaixo da prevista.

Para fechar as contas, até o momento o governo já bloqueou cerca de R$ 45 bilhões em despesas. 

Entretanto, a forte contenção de gastos afeta a prestação de serviços para a população.

Outra medida foi o aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis, para elevar a arrecadação. Isso deve, porém, fazer a inflação subir nos próximos meses e prejudicar a retomada do crescimento econômico.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que o governo pode rever a meta fiscal de 2017. Se isso ocorrer, o rombo nas contas públicas ficará maior que os R$ 139 bilhões da meta.

Os economistas das instituições financeiras estimam que o rombo das contas do governo ficará em 145,26 bilhões. O valor está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.