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Publicado orçamento para 2018 com veto a verba extra para o Fundeb

No total, foi vetado um complemento de verba de R$ 1,5 bilhão para o Fundeb 

05/01/2018 - 15h10

Com o veto a um extra de R$ 1,5 bilhão, permanece a verba para o Fundeb (Foto: Divulgação )

Foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (3) o Orçamento da União para 2018. A Lei 13.587/2018, a primeira sob a emenda do teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95/2016), prevê crescimento de 2,5% da economia.


Foi vetado um complemento de verba de R$ 1,5 bilhão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).


O orçamento tem origem no Projeto de Lei do Congresso PLN 20/2017, aprovado em dezembro de 2017. A lei já entrou em vigor nesta quarta-feira.


O deficit primário será de R$ 157 bilhões para o governo federal. Os investimentos públicos (incluindo de estatais) serão de R$ 112,9 bilhões.


Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem.


O orçamento ainda destina R$ 1,716 bilhão para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018.


O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/2017.


Teto de gastos

Na tramitação do PLN no Congresso, parlamentares de todos os partidos reconheceram a celeridade e o clima tranquilo com que a proposta foi aprovada pela COMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e pelo Congresso.


No entanto, o texto recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais.

O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o texto, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos.


A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade — disse Leão.

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